DEPUTADO VIRTUAL
Projeto 10
O registro da sua reclamação

Argumentação e fator gerador da necessidade.

    Tente dar entrada em algum documento, protocolado, onde você formaliza uma reclamação, a fim de oficializar a sua queixa, numa companhia telefônica, companhia de energia elétrica, Bradesco ou mega empresa qualquer, pra ver se você consegue.
    Hoje a estratégia é fazerem de tudo para impedir que você oficialize qualquer queixa e reclamação, a fim de tirar-lhe qualquer probabilidade de prova em alguma ação no Procon, Juizado de Pequenas causas e mesmo na justiça comum, por mais que esses privilegiem sempre os poderosos. Ninguém quer assinar e muito menos carimbar responsabilidade nenhuma, evitando oficializar que recebeu alguma reclamação.
    O cidadão brasileiro hoje está obrigado a ser recebido pelas URAs (aqueles atendimentos de telefone por computador: “se você quiser a primeira opção, digite 1, se quiser a segunda, digite 2, se quiser a terceira digite 3...”), de maneira que não fica com documento nenhum quando formula uma reclamação. O máximo que dão é um número de protocolo da reclamação, mas aquele número copiado por você numa folha de papel qualquer não se constitui em documento jurídico nenhum.
    Quando percebem que você tem alguma razão no que questiona, usam a estratégia de tentar lhe matar no cansaço “nós vamos estar passando o senhor para o setor tal, aguarde um momentinho”, “nós vamos estar registrando a sua queixa”, “nós vamos estar providenciando um técnico”, “nós vamos estar averiguando...” e por aí vai nessa onda ridícula do gerúndio abusivo que virou modismo no Brasil. Você fica horas e horas esperando, até que a ligação cai e você tem que começar tudo de novo. E os pulsos telefônicos não deixam de ser registrados, aumentando o valor da sua conta.
    É bom lembrar que um fax que você envia, também não se constitui em documento, porque uma empresa sem vergonha pode muito bem alegar que não recebeu o fax e você não tem como provar que ela recebeu.
    A única alternativa documental que ainda pode ter algum valor é a correspondência enviada pelo correio com AR (aviso de recebimento).
    Usam mesmo as estratégias de retirar do cidadão qualquer prova que ele possa ter, caso não dê o braço a torcer e insista em processar e em denunciar para a imprensa determinados abusos que cometem contra ele.
    Retirando as suas provas, as grandes empresas podem lhe processar por calúnia, difamação e danos morais, caso você recorra a imprensa, sob a alegação de que você não fez reclamação nenhuma e tomou atitudes drásticas e inverídicas contra ela.

O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O DEPUTADO VIRTUAL

    Todas as empresas, principalmente as grandes, como companhias telefônicas, de energia elétrica, água e esgoto, planos de saúde, bancos, prefeituras, órgãos públicos e privados de um modo geral devem ser obrigados a fornecerem ao cidadão, que reclama de alguma coisa, protocolo do documento que lhe é dado entrada.
    Todas devem colocar a disposição do cliente o endereço de reclamações, para que o mesmo tenha para onde enviar correspondência com AR pelos correios.
    Se a sua reclamação for improcedente, compete a justiça julgar o caso.

    Muita gente está sem ter a quem recorrer, contra os abusos que lhe são impostos pelos grandes e poderosos.

    Para comentários e apreciação de todos.

 

Alamar Régis Carvalho – ANALISTA DE SISTEMAS
alamar@redevisao.com
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