DEPUTADO VIRTUAL
Projeto 2
PROJETO SOBRE OS CORTES ABUSIVOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA

Argumentação e fato gerador da necessidade

    Acontece muito, no Brasil, de um cidadão efetuar o pagamento da sua conta de água, luz, telefone ou outro serviço qualquer e o registro desse pagamento não chegar aos computadores da concessionária do serviço.
    Várias são as razões para isto:
    Erro de leitura dos códigos de barra. Acontece com muita freqüência e muitos brasileiros podem comprovar esta realidade, nas próprias bocas dos caixas dos bancos quando vão pagar algum carnê ou boleto e o leitor não consegue ler as barras, quando o caixa é obrigado a digitar os números.
    O banco, por alguma falha qualquer, originada no equipamento ou em falha humana, não comunica aquele pagamento. Inúmeros são os casos de pessoas que recebem cobranças de contas que já pagaram e só conseguem convencer ao cobrador a sua adimplência, quando mostrar o documento devidamente autenticado.
    A própria concessionária enfrenta problema de ordem de equipamento ou humano.
    Os computadores nos dias atuais, cada dia mais são vítimas de vírus e de “hackers”, que danificam, modificam, adulteram e até apagam dados dos arquivos.

A malandragem que é feita no Brasil

    É muito comum funcionários inescrupulosos de companhias de energia elétrica e de água, assim como funcionários de empresas terceirizadas contratados para realizarem os serviços de cortes para elas, se empenharem nas vésperas de feriados seguidos de fins de semanas ou fins de semanas seguidos de feriados, para cortarem o máximo possível de energia elétrica ou o fornecimento de água nas casas das pessoas, sob a alegação de não pagamento.

AS TERRÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

    O que acontece quando isto ocorre?
    A família não ficará sem energia elétrica ou sem água apenas por algumas horas e sim por alguns dias, porque não terá o dia seguinte (que será feriado, sábado ou domingo) ou a tarde do mesmo dia, (porque estrategicamente já fizeram o corte na parte da tarde), para correr atrás da solução do problema, mostrando o documento pago ou efetuando o pagamento, quando de fato esquecera de pagar ou deixou de pagar por alguma outra razão.
    Se a família ficar sem a energia elétrica, certamente perderá todo o alimento armazenado na geladeira. Algumas famílias têm gente doente em casa que não podem ficar, em hipótese alguma, sem energia. Terão prejuízos, também, aqueles que dependem da energia elétrica para a sua produção profissional além de todos os prejuízos que a falta de energia ou de água lhes proporciona.
    Diante disto, entra no desespero e se obriga a pagar propina para os funcionários do corte que, dependendo do valor oferecido, deixam de efetuar o corte, ameaçando voltar um ou dois dias úteis depois.

O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O DEPUTADO VIRTUAL

    Ficam todas as concessionárias de energia elétrica e de água, do Brasil, proibidas de efetuarem qualquer corte de fornecimento, quaisquer que sejam as razões, nas sextas-feiras e nas vésperas de feriados.
    Qualquer corte de energia elétrica, ou água, que venha a causar prejuízos a uma família, por deixá-la mais de um dia sem o produto, estragando quilos de carnes, peixes e demais alimentos na geladeira ou freezer, e que o usuário venha a comprovar que a conta estava paga, implica em uma condenação imediata à companhia a indenizar a vítima cem vezes o valor do prejuízo, em prazo indiscutível de uma semana no máximo, obrigando a todos os juízos de todos os fóruns a também assumirem responsabilidades caso aquiesçam ao poderio econômico das empresas para prolatar ou não pagar o débito.

    Para comentários e apreciação do público.

 

Alamar Régis Carvalho – Analista de Sistemas
alamar@redevisao.com
Visite o nosso site: www.redevisao.net

Eu já passei esta idéia de projeto para um Deputado conhecido meu.
Se você concorda com a minha idéia e argumentação, eu sugiro que você também dê conhecimento ao deputado, conhecido seu, exigindo dele que apóie aquele seu colega que resolver lançar o projeto no Congresso, independentemente de rotulação partidária, fiscalize, cobre, fique de olho, retransmita a idéia para outras pessoas, e engrossemos as fileiras daqueles que estão dispostos a dizer ao Congresso Nacional que nem todo mundo é idiota neste país.