Os inúmeros satélites de comunicação dispostos a 36.000 quilômetros de altura, proporcionam às pessoas a possibilidade de receberem, em suas residências, centenas e talvez milhares de canais de televisão gratuitamente. Só em língua portuguesa temos mais de uma centena.
    Os conteúdos são os mais variados: esportes, notícia, entretenimento, informações, educação, ciência, pesquisa etc...
    Qualquer pessoa, em qualquer ponto do território nacional, pode ter acesso a essa programação, desde que tenha uma ou mais de uma antena parabólica e um receptor de satélite, que hoje é um equipamento barato, custando na casa dos 300 reais.
    Os canais de televisão sintonizados pelo satélite, geralmente tem alta qualidade de imagem e som e não tem registro de fantasmas e as interferências normais que os canais locais têm, principalmente quando usando antenas internas.
    Existe também o fator que deve ser levado em consideração, que é o respeito ao direito de escolha das pessoas:
    Quando o cidadão fica limitado a assistir somente os canais da cidade onde reside, apenas a operadora de TV a cabo da cidade onde mora, ele fica obrigado a ver aquilo que as televisões daquela cidade querem mostrar.
    Por exemplo: Se a pessoa é carioca, mora em São Paulo, e deseja ver um jogo de futebol Vasco e Flamengo, que está acontecendo no Rio de Janeiro e gerado também pela televisão via satélite, limitado apenas às televisões locais e a TV a cabo de São Paulo ela não poderá assistir, porque será obrigado a ver os jogos dos times de São Paulo, já que os canais da cidade, obviamente, dão preferência a mostrar os jogos dos times da sua gente.
    Com a antena parabólica ele pode ter direito de escolha.

    Pessoas que moram em edifícios ou condomínios residenciais, enfrentam dificuldades e ficam tolhidas de assistirem as programações gratuitas via satélite, por deliberação da arbitrariedade de certos síndicos, que se acham donos dos edifícios, que proíbem, sem razão alguma, a instalação de antenas parabólicas nos prédios.
    Por outro lado, já há nas grandes cidades, interferências de determinadas operadoras de TVs por assinatura, que querem impor ao público os seus produtos, junto aos condomínios para que não permitam, por interesses delas, a instalação de antenas parabólicas nos prédios, a fim de forçarem as pessoas a fazerem assinaturas, pagas, já que não terão opções outras de assistirem outros canais com alta qualidade.
    Existem muitos casos em que um determinado morador, que instalou primeiro uma antena parabólica no prédio, ocupou o restrito espaço disponível no alto do prédio, mas, por questão de egoísmo, não permite que nenhum outro morador compartilhe a sua antena, quando é impossível instalar uma segunda, por falta de espaço.

    Nenhum síndico ou mesmo comissão de moradores de um prédio pode impedir a instalação de uma antena parabólica no prédio quando pelo menos um morador solicita a instalação de uma, salvo em caso de absoluta indisponibilidade de espaço e condições para tal.
    Caso exista uma antena instalada no prédio, ocupando o único espaço disponível, mesmo que esta antena tenha sido adquirida por um determinado morador, e não pelo condomínio, este é obrigado a cedê-la, de forma compartilhada, para todo o prédio, considerando que o compartilhamento de antenas não gasta o equipamento, não danifica, não promove consumo de energia elétrica e não causa prejuízo nem depreciação nenhuma ao seu dono. Se o dono da antena insistir na recusa, o condomínio deve retirar aquela antena e providenciar a instalação de outra que atenda a todos os condôminos, ocupando ele o espaço disponível e não o morador egoísta.
    Caso o prédio, por ser antigo ou por qualquer outra razão, não tenha canalização para passagem de um cabo de antena para atender os apartamentos, o condomínio não poderá, por alegações de estética ou qualquer outra que seja, impedir que esse cabo passe pelo lado de fora, salvo quando há algum risco ou problema que comprometa a segurança.

Para comentários e apreciação do público.

Alamar Régis Carvalho – Analista de Sistemas
alamar@redevisao.com
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Eu já passei esta idéia de projeto para um Deputado Federal conhecido meu.
Se você concorda com a minha idéia e argumentação, eu sugiro que você também dê conhecimento ao deputado, conhecido seu, exigindo dele que apóie aquele seu colega que resolver lançar o projeto no Congresso, independentemente de rotulação partidária, fiscalize, cobre, fique de olho, retransmita a idéia para outras pessoas, e engrossemos as fileiras daqueles que estão dispostos a dizer ao Congresso Nacional que nem todo mundo é idiota neste país.