Se você “adquirir” uma casa própria pelos sistemas financeiros disponíveis no Brasil de hoje, sempre conduzidos por bancos, optando por pagar em 15 (quinze) anos, por exemplo, com todo o sacrifício da sua família, manter as prestações em dia durante 14 (quatorze) anos e, de repente, atrasar três prestações, depois destes 14 anos pagos, em razão de uma dificuldade financeira repentina porque passa a família, o que é absolutamente normal neste país de economia instável, sem condições de continuar pagando as prestações, por algum tempo, você certamente perderá todos os quatorze anos que pagou, porque o poderio bancário, através da sua força econômica que contrata advogados caros, frios e insensíveis além de um sistema forense viciado, fará de tudo para inviabilizar-lhe o máximo possível, a fim de reaver o imóvel e vendê-lo, novamente, a outra vítima brasileira, sem que você tenha direito a um centavo, sequer, de restituição.
    Se você “adquirir” um automóvel, financiado em 36 meses, pagar 30 meses rigorosamente em dia, mas por um motivo qualquer não puder mais continuar pagando as prestações, atrasando três prestações, com certeza o banco tomará o seu veículo, não lhe devolverá um centavo sequer, sujará o seu nome no SERASA e SPC e ainda obrigar-lhe-á a pagar custas processuais, sob pena de penhorar os outros bens que você possui, vendê-los em leilão ao preço de bagatela e deixar-lhe na miséria.
    Se você optar por um sistema de previdência privada, daqueles que prevêem uma aposentadoria depois de 10 anos de contribuição e, de repente, em razão de um motivo de força maior, você não poder mais pagar as prestações, atrasando três parcelas, você perderá tudo o que pagou, durante anos, e ficará sem direito a coisa alguma.
    Se um cidadão optar por pagar um seguro de vida, preocupando-se em garantir uma pensão para a sua família, depois da sua desencarnação, por mais que pague por mais de dez anos, mas, de repente enfrenta algum problema de saúde ou problema de qualquer ordem que venha a reduzir os seus ganhos, impedindo-o de continuar contribuindo com o mesmo compromisso assumido para com o banco ou a “seguradora” contratada, se morrer, a sua família não terá direito a um centavo, sequer, pelo fato de você, mesmo por motivo de doença, ter atrasado três prestações.

    Há algum tempo atrás, ainda havia a tolerância de acionar o devedor só depois de três prestações em atraso, agora os bancos, em busca de mais lucro fácil, em busca de inviabilizar logo a sua vítima, para tomar logo o patrimônio e vendê-lo novamente, aproveitam-se do fato da pessoa estar com apenas um mês em atraso, enviam logo o débito para advogado, inserem juros acima de 10 por cento ao mês, pela mora, acrescem a despesa em mais 20%, por conta de honorário de advogado, acrescentam mais despesas de cartório e tudo o que for possível para elevar o valor do débito o máximo que puderem, a fim de inviabilizar a vítima, obrigando-a a, sem fôlego para respirar, sem ter a quem recorrer em um país sem JUSTIÇA, entregar tudo o que tem.

    Estabelecer uma Lei que proíba aos bancos, seguradoras e financeiras em geral, continuarem a praticar esse tipo de roubo sem vergonha e descarado contra o povo brasileiro.
    É justo, sem dúvida alguma, que o banco ou seguradora não pague cem por cento de uma pensão ou aposentadoria a quem não pagou cem por cento do compromisso assumido para com ele. Porém é injusto e desonesto que ele não pague nada a quem pagou parte, principalmente se pagou a maior parte do compromisso.
    A quem pagou 90% (noventa por cento) do compromisso, os bancos e seguradoras, devem ser obrigados a pagarem também 90% (noventa por cento) do valor da pensão ou da previdência privada contratada. Se pagou 72,6% (setenta e dois vírgula seis por cento) do compromisso, deverão ser obrigados a pagar 72,6% e assim por diante.
    Se alguém pagou 30 (trinta) meses de prestações de um financiamento de um carro em 36 meses, pagaram aproximadamente 83% (oitenta e três por cento), portanto o banco deve ser obrigado a devolver ao cliente 83% do valor correspondente ao preço de mercado do mesmo carro, caso queira tomar o veículo, não podendo, em hipótese alguma, tomar o veículo causando prejuízo total à sua vítima.

     Às pessoas são oferecidos financiamentos a longo prazo, com um objetivo que não é possível ser percebido pelas pessoas comuns.
    Devido a instabilidade e a incerteza econômica de um país que eternamente vive desajustado, sem que ninguém possa projetar a sua vida financeira para os próximos 24, 36, 48 meses etc. aproveitam-se disto, apostando na grande probabilidade das pessoas atrasarem as suas prestações e pagarem juros altíssimos, bastante abusivos, o que lhes fazem ganhar muito dinheiro, desonestamente.
    Apostam, também, na probabilidade de um grande número de “clientes”, no curso da dívida, não poderem mais pagar e terem tomados os seus bens.
    A Mesbla fazia muito isto, no Brasil. Ela determinou que não pagaria horas extras para funcionário nenhum, embora exigisse que todos trabalhassem em horários extraordinários. Partia de um princípio que, ao demitir o funcionário, o chamaria para o acordo, coisa que a maioria aceitava. Argumentava que se ele recorresse à “justiça” do Trabalho, poderia até ganhar a causa e receber tudo, mas iria demorar muito. De fato a “justiça” demora muito, quando os interesses no processo favorecem aos grandes, aos bancos, às mega empresas.
    Naturalmente, um percentual menor não aceitava o acordo com as suas argumentações e exigia as suas horas extras integrais. Recorria à “justiça” do Trabalho.
    Aquela loja apostava no grande percentual que aceita o acordo proposto pelo juiz na primeira audiência de conciliação. Sobraria um percentual, menor, que recusaria qualquer proposta de acordo.
    Depois de muito tempo, às vezes mais de um ano, quando o funcionário ganhava a causa, ela entraria com recursos e iria até o Superior Tribunal.
    A conclusão da Mesbla era de que o valor que sairia do seu caixa em um ano, por conta de todas as condenações de pagamentos a funcionários na maior instância do Trabalho, era cem vezes menor que o valor que teria que pagar, no mesmo ano, caso optasse por pagar honestamente as horas extras dos milhares de funcionários que ela tinha no País inteiro.

    Não existe um critério de justiça para discernir entre “quem não quer pagar” e “quem não pode pagar”.
    A pessoa que não paga porque não pode, em razão de ter enfrentado ou estar enfrentando um grave inesperado problema em sua família, muitas vezes até problemas de saúde, é tratada pela “justiça” como se fosse bandida, como se não pagasse porque não quisesse, como caloteira, desonesta e marginal.
    Os bancos, na maioria das vezes, entram na “justiça” sem a menor necessidade, apenas para proporcionar honorários a seus advogados.
    Fazem de tudo para ficarem com o dinheiro total do cliente, sob a argumentação de que tiveram despesas com ações judiciais, advogados, cartórios, despesas administrativas, juros, correções... e tudo o que quiserem.
    A “justiça” forense do Brasil só é rápida quando o autor do processo é rico, em condições de patrocinar um advogado influente no fórum, com capacidade para repassar as propinas aos funcionários dos cartórios, aqueles que agilizam os processos, colocando-os nas mesas dos juízes e também aos juízes que estão inseridos no universo dos corruptos. Embora a magistratura mereça o nosso respeito, pela existência de magistrados da mais elevada dignidade, infelizmente não podemos deixar de reconhecer a existência de safados que se corrompem mesmo pelo poderio econômico.
    Recentemente vimos a “justiça” do trabalho determinar que os bancários retornassem imediatamente ao trabalho, atendendo obviamente aos interesses do poderio dos bancos. Se a greve fosse de empregados contra uma classe patronal menos poderosa, economicamente, será que veríamos a “justiça” do trabalho determinar que os mesmos voltassem aos seus postos de trabalho?

    Para comentários e apreciação do público.

Alamar Régis Carvalho – Analista de Sistemas
alamar@redevisao.com
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Eu já passei esta idéia de projeto para um Deputado Federal conhecido meu.
Se você concorda com a minha idéia e argumentação, eu sugiro que você também dê conhecimento ao deputado, conhecido seu, exigindo dele que apóie aquele seu colega que resolver lançar o projeto no Congresso, independentemente de rotulação partidária, fiscalize, cobre, fique de olho, retransmita a idéia para outras pessoas, e engrossemos as fileiras daqueles que estão dispostos a dizer ao Congresso Nacional que nem todo mundo é idiota neste país.