DEPUTADO VIRTUAL
Projeto 8

Concessões de rádio e televisão

Argumentação e fator gerador da necessidade.

    Veja só, gente, que privilégio fantástico tem algumas pessoas neste País
    Antes de surgir a ANATEL, as concessões de rádio e televisão eram dadas GRATUITAMENTE, pelo Governo Federal para algumas pessoas.
    Quem eram essas pessoas? Praticantes de grandes obras de educação, solidariedade, benefício público, utilidade pública, interesses humanitários ou algum ato de bondade e benevolência? Seriam realizadores de alguma coisa como os motivos que justificam o prêmio Nobel?
    Não, nada disto. Os canais eram concedidos a pessoas por interesses políticos partidários. Não era relevante se a pessoa era corrupta, mau caráter, canalha, envolvida com as mais altas sujeiras no País.
    Existem milhares de concessões gratuitas de rádio e televisão no País.
    É bom que todos saibam que um canal de rádio ou televisão é um bem público e não um patrimônio pessoal de alguém.
    E daí, Alamar?
    O que acontece é que muitos desses privilegiados ficaram e continuam a ficar milionários, à custa desse patrimônio público!
    Prepare para um susto:
    Uma concessão de televisão ou de rádio, que foi recebida DE GRAÇA do Governo Federal, é vendida pelo seu “dono” até por mais de DEZ MILHÕES DE DÓLARES!!! É isto mesmo que você está lendo. A coisa é cotada em dólar.
    Você tem idéia do que significa dez milhões de dólares, para alguém, sem sacrifício algum? Pode fazer as contas, que você vai ver quanto vai dar em reais.
    Alguns, ganham o canal, de graça, repito, não tem nada a ver com rádio ou televisão, não sabem fazer rádio nem televisão, não tendo portanto qualquer afinidade com o assunto, e simplesmente arrendam por 200 ou 300 mil reais por mês, e passam a vida inteira no “bem bom”, com esse benefício vitalício. Especulação clara e evidente.
    É isto mesmo que acontece no Brasil. Se duvidar, tente comprar uma concessão de rádio ou TV de alguém que tenha. Existem revistas especializadas neste assunto, que mostram as transações que existem no país.
    Hoje o Governo não dá mais de graça. Existe uma espécie de leilão, cujos valores giram sempre na casa dos milhões, acessível apenas a pessoas ricas, ou melhor, muito ricas.
    Eu estou precisando de uma concessão de TV, não para fazer especulação com a televisão, mas para levar ao ar uma opção de programação que atenda ao anseio de alguns milhões de brasileiros, e não posso porque eu não sou rico, não me envolvo com tráfico de drogas, não tenho padrinhos políticos, e não faço jogadas. A lei brasileira determina que só gente rica com muito dinheiro pode ter uma concessão, mesmo que não tenha nada a ver com rádio, com tv, com comunicação e com sensibilidade artística.

O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O DEPUTADO VIRTUAL

    Se algum detentor de canal de rádio ou televisão não desejar mais continuar na atividade, deverá DEVOLVER a concessão ao Governo Federal, para que ela seja dada a outra pessoa. Poderá vender, sim, os equipamentos e as obras civis (prédios, estúdios, etc) que, provavelmente foram compradas com dinheiro dele (em muitos casos foram comprados com dinheiro do BNDES, que só dá dinheiro para quem não precisa, da SUDAM ou da SUDENE), mas a concessão não.
    Qualquer identificação de arrendamento de canal de rádio ou televisão, deve implicar na retomada imediata da concessão, por parte do Ministério das Comunicações
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    Não tem sentido que alguns brasileiros se matem para pagar impostos, cada vez mais altos, e uma meia dúzia de privilegiados continuam a se beneficiar do patrimônio público, a ponto de se enriquecerem e se tornarem milionários.

    Para comentários e apreciação de todos.

 

Alamar Régis Carvalho – ANALISTA DE SISTEMAS
alamar@redevisao.com
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